Legislação

D.O. nº27355 de 01/10/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 01 de outubro de 2018.

D.O. nº27355 de 01/10/2018

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, de 01 de outubro de 2018

D.O. nº27355 de 01/10/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00003, de 01 de Outubro de 2018

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

MUNICÍPIO - NOVO SAO JOAQUIM - MT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, de 01 de outubro de 2018. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeitos Passivos: ANDRE LUIZ MALDANER - CPF Nº 009.266.051-78 - Termos de Constatação e Intimação (ITR) Nºs 9867/00038/2018 e 9867/00039/2018. Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR - Carla Lopes da Silva - Matricula Nº 00000985 - Portaria de Nomeação de Fiscal de Tributos nº 099/2017. Atesto que o referido Edital foi publicado no mural de publicações, portal da transparência, Diário Oficial de Contas TCE/MT e Diário Oficial do Estado. Por ser expressão da verdade, assino o presente. Novo São Joaquim-MT 01 de outubro de 2018. Wanderlan Gondim Silveira - Contador - Data de afixação: 01/10/2018 e Data de desafixação:16/10/2018

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27355 de 01/10/2018EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 01 de outubro de 2018.

D.O. nº27355 de 01/10/2018

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, de 01 de outubro de 2018

D.O. nº27355 de 01/10/2018EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00003, de 01 de Outubro de 2018

D.O. nº27355 de 01/10/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 01 de outubro de 2018.

D.O. nº27355 de 01/10/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00003, de 01 de Outubro de 2018