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ATO ADMINISTRATIVO N.º 418/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea ‘a”, inciso II, alínea “a”, § 3º, 126, § único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 403998/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 15.07.2018,  em caráter vitalício, a Sra. Rosangela Santos Belém, RG nº 300177/SSP-MT, e em caráter temporário, ao menor Daniel Marinho Silva Belém, RG nº 2962302-2/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Valdecy Francisco da Silva, ocorrido em 15.07.2018, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de SubTenente, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de outubro de 2018.

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