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D.O. nº27355 de 01/10/2018
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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 416/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7.º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único, do art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 442220/2018/MTPREV, resolve conceder pensão a partir de 18.08.2018, em caráter vitalício, à Sra. Benvinda Rodrigues dos Santos, RG n.º 854.408/SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Manoel Messias dos Santos Neto, ocorrido em 18.08.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, no cargo de Apoio Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “C”, Nível “012”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de outubro de 2018.

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