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D.O. nº27354 de 28/09/2018
Publicação NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA D E ARMAZENAMENT O E ES CO AMENTO A GRÍ COL A S .A
D.O. nº27354 de 28/09/2018

Set18 Ata AGE 11 de Setembro Nossa Senhora Aparecida Participações SA DO PUB

D.O. nº27354 de 28/09/2018
Set18 Edital de citação Processo nº 42296 7720138110041 Ávila e Ávila DO PUB

NOSSA SENHORA APARECIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

CNPJ/MF nº 13.610.970/0001-50  NIRE JUCEMAT 51.3.0001451-3

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2018

1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Realizada no dia 11desetembrode 2018, às 10h, na sede social da Companhia, na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, na Avenida Tenente Coronel Duarte, nº 1777, sala 04, bairro Dom Aquino, CEP 78.015-500. 2. CONVOCAÇÃO:Os acionistas declaram ter sido regularmente convocados, estando cientes da data, local e matérias objeto da presente Assembleia Geral, ficando dispensada a publicação do Edital de Convocação, de acordo com o artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), bem como dispensada a publicação de anúncios, na forma do artigo 133, § 4º, da Lei das S.A. 3. PRESENÇA: As acionistasMarcella Rossi Motta e Natalia Rossi Mottaforam representadas por seu procurador devidamente constituído, Roberto Motta, nos termos do artigo 126, §1º, da Lei das S.A., conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. MESA:Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Roberto Motta e secretariados pela Sra. Iara Nunes de Oliveira. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre:(i) a redução do capital social da Companhia emR$ 1.039.926,49 (um milhão, trinta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), nos termos do artigo 173 da Lei das S.A.,por considerá-lo excessivo, mediante a restituição de capital a cada acionista de forma proporcional a suas respectivas participações societárias e o cancelamento das respectivas ações representativas do capital social da Companhia; e (ii) a consequente alteração do Artigo 5 do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o novo valor do capital social. 6. DELIBERAÇÕES: 6.1. Após a leitura, análise e discussão dos itens constantes da ordem do dia, as acionistas nu-proprietárias e o usufrutuáriodeliberaram e aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a redução do capital social da Companhia em R$ 1.039.926,49 (um milhão, trinta e nove mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), por considerá-loexcessivo,passando o capital social dos atuais R$ 4.860.000,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta milreais) para R$ 3.820.074,00 (três milhões, oitocentos e vinte mil, setenta e quatro reais), com o cancelamento de 519.963(quinhentas e dezenove mil, novecentas e sessenta e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 519.963 (quinhentas e dezenove mil, novecentas e sessenta e três) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. Para fins da redução de capital ora aprovada,não serão considerados os centavos. 6.1.1. Em decorrência da redução de capital ora aprovada, as acionistas receberãoo valor de suas açõesproporcionalmente à sua participação no capital social da Companhia, sendo que a totalidade do valor que lhes é devido será pago(i)em moeda corrente nacional; e (ii)mediantea entrega de 4.812.546 (quatro milhões, oitocentas e doze mil, quinhentas e quarenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A., sociedade por ações, com sede em Cuiabá, Estado de Mato Grosso, na Avenida Tenente Coronel Duarte, 1.777, bairro Porto, CEP 78015-50, com Estatuto Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob o NIRE 51300013428 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.563.680/0001-01 (“Agro Amazônia”), no valor de R$ 1.039.725,49 (um milhão, trinta e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), as quais são de titularidade da Companhia, conforme segue: a. Será pago o valor de R$ 100,50(cem reais e cinquenta centavos) à acionista Marcella Rossi Motta, por meio de transferência de recursos imediatamente disponíveis para conta corrente de sua titularidade a ser indicada à Companhia, em até 90 (noventa) dias contados dadata de implementação da redução de capital social ora aprovada; b. Será pago o valor de R$ 100,50 (cem reais e cinquenta centavos) à acionista Natalia Rossi Motta, por meio de transferência de recursos imediatamente disponíveis para conta corrente de sua titularidade a ser indicada à Companhia, em até 90 (noventa) dias contados da data de implementação da redução de capital social ora aprovada; e c. Serão atribuídas a Roberto Motta, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Rua Almirante Henrique Pinheiro Guedes, nº 160, apartamento 162 Torre 2 Condomínio HelborPrivilege, bairro Duque de Caxias I, CEP: 78.043-306, no município de Cuiabá/MT, portador da Cédula de Identidade RG n° 13.897.718-5 SSP/SP e do CPF n° 067.684.718-80, na qualidade de usufrutuáriode parte das ações de emissão da Companhia detidas pelas acionistas Natalia Rossi Motta e Marcella Rossi Motta, 4.812.546 (quatro milhões, oitocentas e doze mil, quinhentas e quarenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Agro Amazônia,no valor de R$ 1.039.725,49 (um milhão, trinta e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), quando da implementação da redução de capital social ora aprovada, em virtude do Instrumento Particular de Doação de Ações da Sociedade Anônima Nossa Senhora Aparecida Empreendimentos e Participações S/A, com Reserva de Usufruto Vitalício, e dos Direitos Políticos e Econômicos das Ações Doadas, que faz Roberto Motta em favor de Marcella Rossi Motta e Natalia Rossi Mottaem 29 de março de 2017, registrado perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso em 27 de abril de 2017 sob nº 20170361349,por meio do qual a totalidade das ações de emissão da Companhia então detidas por Roberto Motta foram doadas às acionistas Marcella Rossi Motta e Natalia Rossi Motta com reserva de usufruto vitalício abrangendo os direitos econômicos e a percepção dos frutos decorrentes das ações doadas, de modo que ocorrendo redução do capital social da Companhia, os bens, direitos e créditos eventualmente derivados desta operação serão revertidos em favor do doador, Roberto Motta, nos termos da cláusula 3.2 do referido instrumento de doação. 6.2. A redução de capital da Companhia será realizada sem correção monetária, após o transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias para oposição de credores, nos termos do artigo 174 da Lei das S.A., o qual se encerrará no dia 10 de novembrode 2018. 6.3. Uma vez transcorrido o referido prazo de 60 (sessenta) dias, na forma da lei, o caput do Artigo 5 do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte nova redação: “ARTIGO 5 - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 3.820.074,00 (três milhões, oitocentos e vinte mil, setenta e quatro reais) divididosem 1.910.037 (um milhão, novecentas e dez mil e trinta e sete) ações ordinárias nominativas (“ON”) sem valor nominal e 1.910.037 (um milhão, novecentas e dez mil e trinta e sete) ações preferenciais nominativas (“PN”) sem valor nominal”. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada.Mesa:Roberto Motta- Presidente; eIara Nunes de Oliveira - Secretária; Acionistas e Nu-proprietárias: Marcella Rossi Motta (p.p. Roberto Motta) e Natalia Rossi Motta (p.p. Roberto Motta); Usufrutuário: Roberto Motta. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Cuiabá,11desetembro de 2018. Mesa: Roberto Motta - Presidente; Iara Nunes de Oliveira - Secretária. Acionistas e Nu-proprietárias: Marcella Rossi Motta - p.p. Roberto Motta - Natalia Rossi Motta - p.p. Roberto Motta. Usufrutuário: Roberto Motta

BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. POSIÇÃO EM 11/09/2018

ACIONISTA

Ações ON Subscritas e Integralizadas

Ações PN Subscritas e Integralizadas

Valor Total Integralizado em R$

MARCELLA ROSSI MOTTA, residente e domiciliada na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 319, Apartamento 94, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04.530-000, portadora da Cédula de Identidade RG nº 52.943.424-6 SSP/SP e do CPF nº 397.320.728-30.

955.018

955.019

1.910.037,00

NATALIA ROSSI MOTTA, residente e domiciliada na Rua Maria das Dores Dias, nº 850, bloco 3, apartamento 101, Uberlândia/SP, CEP 38.408-206, portadora da Cédula de Identidade RG nº 53.719.907-X SSP/SP e do CPF nº 407.523.398-77.

955.019

955.018

1.910.037,00

TOTAL

1.910.037

1.910.037

3.820.074,00

Acionistas e Nu-proprietárias:

Marcella Rossi Motta - p.p. Roberto Motta

Natalia Rossi Motta - p.p. Roberto Motta

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