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D.O. nº28510 de 30/05/2023
Gaucha do Norte Extr Contr Chamada 008 2023
D.O. nº28510 de 30/05/2023

EXTR PORT 526 23 PAD MARCELO

D.O. nº28510 de 30/05/2023
EXTR PORT 527 23 PAD BRAULIO

EXTRATO DA PORTARIA Nº 526/2023/ CGE/COR/SEDUC

Extrato da Portaria n° 526/2023/CGE/COR/SEDUC, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário com fulcro nos artigos 67-A, §2º   e   §7º, e 69 da   Lei Complementar n.°207/2004, alterada pelas Leis Complementares n.°213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Claudia Maria Vieira e Jessika Matos Paes de Barros para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo SEDUC-PRO-2021/03440, em face de M.S.B., que, se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 145 e 159, XII, todos da Lei Complementar n° 04/1990. Cuiabá, 02 de maio de 2023. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação).

Cuiabá-MT, 25 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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