Legislação

D.O. nº27350 de 24/09/2018
CONTRATO Nº 0282018 ADITIVOS 0402014 E RERRATIFICAÇÃO 0402014

D.O. nº27353 de 27/09/2018

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0130 2017

D.O. nº27353 de 27/09/2018
RERRATIFICAÇÃO 2362013 E ADITIVO RERRATIFICAÇÃO 0082014 27092018

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 0130-2017

PROCESSO: 589953/2016

OBJETO: O presente Termo aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Terceira para aditar ao valor do Termo de Colaboração a importância de R$ 3.513.115,30 (Três milhões quinhentos e treze mil, cento e quinze reais e trinta centavos). Sendo que serão repassados pela SINFRA a importância de R$ 1.752.761,90 (Um milhão setecentos e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa centavos) da seguinte forma: R$ 1.006.761,90 (Um milhão e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa centavos) através de recursos financeiros e a título de transferência de bens a quantia de 200.000 (duzentos mil) litros de combustível óleo diesel que correspondem a importância de R$ 746.000,00 (setecentos e quarenta e seis mil reais).,Enquanto a OSC a título de contrapartida não financeira, aplicará a importância de R$ 1.760.353,40 (Um milhão setecentos e sessenta mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos), para dar continuidade nas ações de manutenção da rodovia MT-313 Trecho - Rondôlandia a Conselvan, numa extensão total de 250,00 km, conforme plano de trabalho que faz parte integrante do presente Termo Aditivo.

1.2. Acrescentar à Cláusula Quinta - Das Obrigações no item 5.1alínea (f) com a seguinte redação:

Disponibilizar através de cessão de uso os seguintes equipamentos/maquinários relacionados abaixo, com a finalidade de contribuir na execução dos serviços objeto do presente Termo de Colaboração

QUADRO DE RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS: ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MODELO	MARCA	ANO	SÉRIE/CHASSIS
1	Caminhão Basculante	24220 Euro3 Worker	Volkswagen	2007	9BW3782T38R814252
2	Caminhão Basculante	24220 Euro3 Worker	Volkswagen	2007	9BW3782T28R818129
3	Caminhão Basculante	24220 Euro3 Worker	Volkswagen	2007	9BW3782T28R818230
4	Caminhão Basculante	24220 Euro3 Worker	Volkswagen	2007	9BW3782T98R814661
5	Caminhão Basculante	24220 Euro3 Worker	Volkswagen	2007	9BW3782T28R819703
6	Caminhão Lubrificante	Cargo 1717E	Ford	2008	9BFYCE6U18BB10131
7	Cavalo Mecânico	Eccursor 450E32TN	Iveco	2010	93ZM1PNH0A8710274
8	Escavadeira Hidráulica	E-215 LC	New-Holland	2007	N7AA01310
9	Motoniveladora	RG-170B	New-Holland	2007	N7AF01438
10	Motoniveladora	RG-170B	New-Holland	2007	N7AF01460
11	Prancha	Semi-Reboque	Librelato	2007	9A9PR34528LDJ5017
TOTAL DE EQUIPAMENTOS A SEREM DISPONIBILIZADOS: 11

1.3. Acrescentar na Cláusula Quinta - o item 5.3. com a seguinte redação:

5.3. Ainda são obrigações da Organização da Sociedade Cível, em relação aos equipamentos/maquinários relacionados na alínea (f) do item 5.1.

a) manter os equipamentos em bom estado de conservação;

(...)

RATIFICAÇÃO: Fica perfeitamente ratificadas as demais disposições do Termo de Colaboração nº 130/2017/SINFRA, ao qual se integra este Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 10/09/2018

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO VALE DO RIO ROOSEVELT- APROVALE

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