Legislação

D.O. nº27351 de 25/09/2018
Decreto Orça 297 18

D.O. nº27352 de 26/09/2018

Decreto Orça 298 18

D.O. nº27352 de 26/09/2018
Decreto Orça 299 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 298, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 535.510.312,72 (quinhentos e trinta e cinco milhões e quinhentos e dez mil e trezentos e doze reais e setenta e dois centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
4378	27101	SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE	552.807,17
4393	23101	SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA	360.000,00
4395	23101	SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA	110.000,00
4400	17302	INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO	3.650.600,00
4402	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	1.086.532,35
4406	01101	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO	5.400.000,00
4413	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	524.350.373,20
TOTAL			535.510.312,72

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de setembro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I	CRÉDITO ADICIONAL	DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 4378	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
18	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	240		NO	28.000,00
						F	449000000	240		NO	384.807,17
18	542	393	2086	9900	Licenciamento das atividades potencialmente poluidoras - ESTADO	F	339000000	240		NO	70.000,00
18	542	393	2121	9900	Prevenção e combate a incêndios florestais - ESTADO	F	339000000	240		NO	70.000,00
PROCESSO : 4393	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339100000	196		NO	360.000,00
PROCESSO : 4395	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	131	036	2014	9900	Publicidade institucional e propaganda - ESTADO	F	339100000	196		NO	110.000,00
PROCESSO : 4400	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
23	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	193		NO	378.000,00
23	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	193		NO	645.000,00
						F	339000000	193		NO	1.252.300,00
						F	449000000	193		NO	10.000,00
23	122	036	4491	9900	Pagamento de verbas indenizatórias a servidores estaduais. - ESTADO	F	339000000	193		NO	1.200.000,00
23	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339000000	193		NO	65.000,00
23	665	384	2130	9900	Execução da Metrologia Legal no Estado - ESTADO	F	339000000	193		NO	100.000,00
28	846	996	8002	9900	Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono - ESTADO	F	339000000	193		NO	300,00
PROCESSO : 4402	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	366	398	3370	9900	Muxirum da Alfabetização - Alfabetizar para Emancipar - ESTADO	F	339000000	192		NO	64.661,30
12	368	036	4281	9900	Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais. - ESTADO	F	339000000	192		NO	190.900,00
12	368	398	2222	9900	Gestão das Unidades Escolares e Assessorias Pedagógicas. - ESTADO	F	339000000	192		NO	500.000,00
12	368	398	2229	9900	Manutenção do serviço de Alimentação Escolar. - ESTADO	F	335000000	192		NO	330.971,05
PROCESSO : 4406	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
01	122	282	2273	9900	Implantação de benefícios ao servidor - ESTADO	F	339000000	100		NO	5.400.000,00
PROCESSO : 4413	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	368	036	4200	9900	Remuneração de professores da Educação Básica e encargos sociais - ESTADO	F	319000000	192		NO	30.000.000,00
12	368	036	4200	9900	Remuneração de professores da Educação Básica e encargos sociais - ESTADO	F	319000000	122		NO	242.050.373,20
						F	319100000	192		NO	45.000.000,00
12	368	036	4281	9900	Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais. - ESTADO	F	319000000	192		NO	202.100.000,00
						F	319100000	192		NO	4.000.000,00
27	122	036	2008	9900	Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais. - ESTADO	F	319000000	196		NO	1.200.000,00
TOTAL GERAL:	535.510.312,72

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 4378

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

126

394

2079

9900

Modernização das soluções de tecnologia da informação - ESTADO

449000000

240

552.807,17

TOTAL FISCAL:

552.807,17

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

552.807,17

PROCESSO : 4393

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

392

404

2290

0600

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - REGIÃO VI - SUL

339000000

196

360.000,00

TOTAL FISCAL:

360.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

360.000,00

PROCESSO : 4395

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

392

404

2290

0600

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - REGIÃO VI - SUL

339000000

196

110.000,00

TOTAL FISCAL:

110.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

110.000,00

PROCESSO : 4400

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

125

384

1859

0600

Construção da sede do IPEM-MT - REGIÃO VI - SUL

449000000

193

3.650.600,00

TOTAL FISCAL:

3.650.600,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

3.650.600,00

PROCESSO : 4402

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2218

9900

Gestão Pedagógica da Educação Básica. - ESTADO

339000000

192

690.000,00

368

398

2220

9900

Atendimento às Diversidades Educacionais. - ESTADO

335000000

192

396.532,35

TOTAL FISCAL:

1.086.532,35

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.086.532,35

PROCESSO : 4406

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais. - ESTADO

319000000

100

5.400.000,00

TOTAL FISCAL:

5.400.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

5.400.000,00

PROCESSO : 4413

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

272

997

8040

9900

Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso - ESTADO

319100000

192

281.100.000,00

319100000

196

1.200.000,00

368

036

4281

9900

Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais. - ESTADO

319000000

122

222.373.094,18

319100000

122

19.677.279,02

TOTAL FISCAL:

242.050.373,20

TOTAL SEGURIDADE:

282.300.000,00

TOTAL GERAL:

524.350.373,20

ANEXO III

Processo:	4378	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4378	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2086 - Licenciamento das atividades potencialmente poluidoras	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Processo analisado(Unidade)	5.000,00
Meta Física Neste Processo:	Processo analisado(Unidade)	5.000,00

Processo:	4378	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2121 - Prevenção e combate a incêndios florestais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Incêndio florestal prevenido/combatido(Percentual)	20,00
Meta Física Neste Processo:	Incêndio florestal prevenido/combatido(Percentual)	20,00

Processo:	4378	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2079 - Modernização das soluções de tecnologia da informação	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Serviço implementado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Serviço implementado(Percentual)	100,00

Processo:	4393	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4393	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	12,00
Meta Física Neste Processo:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	12,00

Processo:	4395	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4395	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	12,00
Meta Física Neste Processo:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	12,00

Processo:	4400	Unidade Orçamentária:	17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4400	Unidade Orçamentária:	17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4400	Unidade Orçamentária:	17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4400	Unidade Orçamentária:	17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
PAOE:	2130 - Execução da Metrologia Legal no Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Produto fiscalizado(Unidade)	120.000,00
Meta Física Neste Processo:	Produto fiscalizado(Unidade)	100,00

Processo:	4400	Unidade Orçamentária:	17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
PAOE:	4491 - Pagamento de verbas indenizatórias a servidores estaduais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4400	Unidade Orçamentária:	17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
PAOE:	8002 - Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4400	Unidade Orçamentária:	17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
PAOE:	1859 - Construção da sede do IPEM-MT	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Sede construída(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Sede construída(Percentual)	100,00

Processo:	4402	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2222 - Gestão das Unidades Escolares e Assessorias Pedagógicas.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade escolar atendida (Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade escolar atendida (Percentual)	100,00

Processo:	4402	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2229 - Manutenção do serviço de Alimentação Escolar.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade escolar atendida (Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade escolar atendida (Percentual)	100,00

Processo:	4402	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	3370 - Muxirum da Alfabetização - Alfabetizar para Emancipar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Pessoa alfabetizada (de 15 anos ou mais)(Unidade)	8.000,00
Meta Física Neste Processo:	Pessoa alfabetizada (de 15 anos ou mais)(Unidade)	8.000,00

Processo:	4402	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	4281 - Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação realizada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação realizada(Percentual)	100,00

Processo:	4402	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2218 - Gestão Pedagógica da Educação Básica.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Gestão pedagógica da educação básica desenvolvida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Gestão pedagógica da educação básica desenvolvida(Percentual)	100,00

Processo:	4402	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2220 - Atendimento às Diversidades Educacionais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Diversidade educacional atendida (Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Diversidade educacional atendida (Percentual)	100,00

Processo:	4406	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2273 - Implantação de benefícios ao servidor	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Benefício implantado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Benefício implantado(Unidade)	1,00

Processo:	4406	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4413	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4413	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	4200 - Remuneração de professores da Educação Básica e encargos sociais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4413	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	4281 - Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação realizada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação realizada(Percentual)	100,00

Processo:	4413	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	4281 - Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação realizada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação realizada(Percentual)	100,00

Processo:	4413	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

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D.O. nº27351 de 25/09/2018Decreto Orça 297 18

D.O. nº27352 de 26/09/2018

Decreto Orça 298 18

D.O. nº27352 de 26/09/2018Decreto Orça 299 18

D.O. nº27351 de 25/09/2018
Decreto Orça 297 18

D.O. nº27352 de 26/09/2018
Decreto Orça 299 18