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D.O. nº27350 de 24/09/2018
Minuta da Portaria 240 2018 GBSES Fiscais de Contratos
D.O. nº27351 de 25/09/2018

PORTARIA Nº 203/2018/GBSES

D.O. nº27352 de 26/09/2018
PORTARIA Nº 244/2018/GBSES

PORTARIA Nº 203/2018/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Portaria n. 158/2017/GBSES, publicada do D.O. E. de 29 de agosto de 2017, que constituiu o Grupo de Trabalho para análise das prestações de contas apresentadas pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, decorrentes da execução do Contrato de Gestão nº 006/SES/MT/2012;

CONSIDERANDO as prorrogações de prazos concedidos pela Portaria n. 181/2017/GBSES, publicada do D.O. E. de 25 de setembro de 2017, e pela Portaria n. 203/ GBSES/ 2017, publicada do D.O. E. de 24 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO as justificativas apresentadas pelo Grupo de Trabalho, quanto à complexidade dos trabalhos realizados, constantes nos Processos n. 615946/2017, n. 80051/2018 e n. 210797/2018, bem como, a necessidade de regularizar o prazo até a conclusão das tarefas.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a alteração do prazo contido no Art. 5º da Portaria n. 158/2017/GBSES, e conceder a sua prorrogação de 12/11/2017 a 20/07/2018, prazo necessário para a conclusão dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 12/11/2017.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 07 de agosto de 2018.

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