Aguarde por favor...
D.O. nº27350 de 24/09/2018
PORTARIA Nº 241/2018/GBSES
D.O. nº27350 de 24/09/2018

Minuta da Portaria 240 2018 GBSES Fiscais de Contratos

D.O. nº27351 de 25/09/2018
PORTARIA Nº 203/2018/GBSES

PORTARIA n. 240/2018/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados:

CONTRATO N. 004/2017/SES/MT - MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Contratação de Empresa Especializada na prestação de Serviços de Coleta Transbordo (se necessário), Tratamento e Destinação e/ou Disposição final dos RSS (Resíduos de Serviço de Saúde) GRUPOS “A”e“E”, definidos pela, RDC ANVISA n° 306/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Saúde, Resolução CONAMA n° 358/2005, para atender as Unidades da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso geradoras de RSS.

CERMAC - Fiscal Suplente: Marinalva de Paula Ferreira - Matricula: 112979 em substituição à Ronny C do Espírito Santo - Matricula: 115505.

HOSP. REG. COLIDER - Fiscal Titular: Elizeu Rocha - Matricula: 95190/1 - CPF: 208.662.249-04 em substituição à Jéssika Domingos - Matricula: 60285 - CPF: 033.061.031-79. (Retroativo ao dia 17/09/2018).

CONTRATO N. 006/2018/SES/MT - EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME.

Contratação de empresa de engenharia na prestação de serviços de manutenção preventiva (visita periódica) e corretiva (serviços eventuais), com fornecimento de peças e materiais, nos sistemas, equipamentos e instalações. Os serviços e/ou materiais serão pagos de acordo com os valores constantes na tabela SINAPI estabelecida para o Estado de Mato Grosso, com a incidência do desconto ofertado pela contratada, acrescidos do BDI estimado, para atender as unidades SES/SEDE e DESCENTRALIZADAS.

Fiscal Titular: Maria Clara Marbeck Pinheiro - CPF: 002.596.511-50 - Matricula: 290649 em substituição à  Vinicius Ferreira Fava - Matricula: 265811. (Retroativo ao dia 16/08/2018).

CONTRATO Nº 069/2018/SES/MT - FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP - HOSPITAL SANTO ANTONIO

Estabelecer as bases da relação entre as partes, integrar o HOSPITAL SANTO ANTÔNIO no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando a atenção integral à saúde, a serem prestados a usuários do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso que deles necessitem.

Fiscal Titular: Priscila Lidiane Pompeo Piveta Tim - CPF: 276.787.978-50 - Matricula: 106840.

Fiscal Suplente: Francisca Barbosa Teixeira - CPF: 453.044.321-34 - Matricula: 55604.

Art. 2° As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria n. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17 de Setembro de 2018.

LUIZ SOARES

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinada)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital