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D.O. nº27347 de 19/09/2018
Procedimento 237715 2018 Extrato TCT GUARANTÃ DO NORTE 008 2018
D.O. nº27348 de 20/09/2018

PORTARIA Nº 850 2018 DPG Designação Paula Ferreira Fernandes

D.O. nº27348 de 20/09/2018
ATO N 123 2018 NOMEAÇÃO CONCURSO

PORTARIA Nº. 850/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO portaria nº 708/2018/DPG, publicada no Diário Oficial nº 27320, dia 10 de agosto de 2018, sendo retificada no dia 13 agosto de 2018 no Diário Oficial nº 27321, onde abriu procedimento de designação para os membros da Defensoria Pública para atuarem nos Núcleos da Defensoria Pública de Cuiabá e Várzea Grande, com prazo de 02(dois) dias para inscrição a contar a data da publicação no Diário Oficial;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 412522/2018;

CONSIDERANDO a portaria de nº 832/2018/DPG publicada no Diário Oficial nº 27344, do dia 14 de setembro de 2018, onde designou a Defensora Pública Paula Ferreira Fernandes ao Núcleo Criminal da Capital- 3ª Defensoria -1ª Vara Criminal;

RESOLVE:

Art.1º DETERMINAR que a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Paula Ferreira Fernandes, assuma o núcleo onde foi designada, estabelecido por meio de portaria nº 832/2018/DPG, conforme discriminado abaixo:

Núcleo Criminal da Capital

DEFENSOR (A) PÚBLICO (O)

ÁREA DE ATUAÇÃO

Paula Ferreira Fernandes

3ª Defensoria - 1ª Vara Criminal

Art. 2º O período de trânsito para assumir suas funções no Núcleo supracitado iniciará no dia 15 de outubro de 2018.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de setembro de 2018.

(Original Assinado)

SILVIO JEFERSON DE SANTANA

Defensor Público-Geral do Estado de MT

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