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D.O. nº27347 de 19/09/2018
Procedimento 161247 2018 Extrato TCT ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO 007 2018
D.O. nº27347 de 19/09/2018

Procedimento 237715 2018 Extrato TCT GUARANTÃ DO NORTE 008 2018

D.O. nº27348 de 20/09/2018
PORTARIA Nº 850 2018 DPG Designação Paula Ferreira Fernandes

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 008/2018/DPMT

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E O MUNICÍPIO GUARANTÃ DO NORTE- CNPJ N. 03.239.019/0001-83

OBJETO: disponibilização de um imóvel, um ar-condicionado e um estagiário de direito para apropriada instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado no município de Guarantã do Norte.

ASSINATURA: 13/08/2018

PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura

SIGNATÁRIOS: SILVIO JEFERSON DE SANTANA - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e ÉRICO STEVAN GONÇALVES - PREFEITURA GUARANTÃ DO NORTE

FISCAL: Defensor Público Eduardo Mesquita Gibrail e Defensora Pública Laysa Bitencourt Pereira.

PROCEDIMENTO: 237715/2018

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