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D.O. nº27343 de 13/09/2018
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 329268 2018
D.O. nº27347 de 19/09/2018

Publicacão 19 09 2018

D.O. nº27350 de 24/09/2018
Extrato Uso Insignificante Setembro 022018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 164/2018: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO. CNPJ: 01.614.517/0001-33. Processo nº 471489/2018. O Poço Tubular será construído na BR 163, 20 km a esquerda do sentido barragem + 36 km, s.n°, Comunidade Arauna I, Escola Agua Azul, Zona rural, no município de Novo Mundo/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 09°32’27,00” e Long. 55°06’40,50”. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos Ltda - ME, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Caio Fernando Bellão de Souza, CREA nº 1212984056. Essa autorização vigorará até 18 de março de 2019 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 27/2017: DALVIR TADEU ROSSATO, CPF: 468.733.171-87. PROCESSO nº 208025/2017. O(s) poço(s) tubular(es) será(ão) construído(s) no lugar denominado Ribeirão do Valo e Concórdia, Fazenda São Pedro, zona rural do município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins de irrigação de 02 áreas no total de 448,10 hectares. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, PT DR - 01 Lat. 13°13’40,49” e Long. 55°24’10,16”; PT DR - 02 Lat. 13°13’39,97” e Long. 55°24’05,58”; PT DR - 03 Lat. 13°13’39,42” e Long. 55°24’01,03”; PT DR - 04 Lat. 13°13’35,66” e Long. 55°24’03,61”; PT DR - 05 Lat. 13°13’32,07” e Long. 55°24’06,33”; PT DR - 06 Lat. 13°13’36,21” e Long. 55°24’08,29”. A Profundidade pretendida do(s) poço(s) é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos Ltda - ME, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490 e ART nº 2733246. A perfuração do(s) poço(s) de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 12 de março de 2019 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

AUTO POSTO ESPIGÃO II LTDA CNPJ: 07.421.661/0001-30. PROCESSO: 245427/2017. Município: Aripuanã/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 09°55’37,75” S e Long. 59°54,4’7,71” W; Vazão máxima de bombeamento 2,10 m³/h por um período 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,1 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - Doméstico. Província Aquífero Cristalino - UPG A-1. Validade do cadastro: 18/09/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

GUERINO ERNESTO FERRARINI CPF: 116.549.700-00. PROCESSO: 466133/2017. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 14°36’25,1” S e Long. 57°36’22,1” W; Vazão máxima de bombeamento 9 m³/h por um período 1,04 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,36 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Avicultura - Outros usos. Província Aquífero da Província Serrana - UPG P-2. Validade do cadastro: 18/09/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

OESTEMIX CONCRETO LTDA CNPJ: 00.871.663/0003-43. PROCESSO: 560714/2015. Município: Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°35’29,2” S e Long. 55°11’10,6” W; Vazão máxima de bombeamento 2,5 m³/h por um período 3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,5 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Industrial - Outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 18/09/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

FERNANDO LUIS PICINATTO CPF: 034.838.029-16. PROCESSO: 615164/2017. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 14°36’29,0” S e Long. 57°32’04,0” W; Vazão máxima de bombeamento 7 m³/h por um período 0,78 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,46 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Avicultura. Província Aquífero Serrana - UPG P-2. Validade do cadastro: 19/09/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS DE ÁGUA BOA MT CNPJ: 05.480.540/0001-33. PROCESSO: 527482/2016. Município: Água Boa/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°05’22” S e Long. 52°11’52,02” W; Vazão máxima de bombeamento 13,57 m³/h por um período 0,30 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - Doméstico. Província Aquífero de Coberturas Indiferenciadas - UPG TA-5. Validade do cadastro: 19/09/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AGRÍCOLA ALVORADA LTDA CNPJ: 04.854.422/0008-51. PROCESSO: 286164/2015. Município: Gaúcha do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 13°12’02,60” S e Long. 53°16’16,0” W; Vazão máxima de bombeamento 11,25 m³/h por um período 0,867 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,75 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - Doméstico. Província Aquífero de Coberturas Indiferenciadas - UPG A-9. Validade do cadastro: 19/09/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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