Legislação

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

PROCESSO: Nº 329268/2018

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente

CONTRATADO: Paulo Henrique de Lara Pinto, CNPJ n°. 15.235.589/0001-84.

OBJETO: Liquidação do valor devido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente relativo ao pagamento de serviço prestado.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 58 a 65, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.

DATA: 13 de agosto de 2018

Gibson Almeida Costa Junior

Secretário de Estado de Meio Ambiente em substituição

Portaria n° 745 de 06/09/2018