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D.O. nº27347 de 19/09/2018

CARLOS ROBERTO CARDOSO Retificação TCE PM fundamentação legal 18092018

ATO Nº 28.007/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 352822/2018, do Mato Grosso Previdência, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 5.877/2015, de 21.08.2015, alterado pelo Ato Governamental nº 6.221/2015, de 02.09.2015, ambos publicados no Diário Oficial da mesma data, referente a Transferência para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, do Sr CARLOS ROBERTO CARDOSO, RG nº 878.030/PM/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE  SE  LÊ:

“... mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso II, alínea “a” ou “b”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014...”

LEIA  -  SE:

“... mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso II, alínea “a”, ambos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 19 de setembro de 2018.