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D.O. nº27347 de 19/09/2018
CARLOS ROBERTO CARDOSO Retificação TCE PM fundamentação legal 18092018
D.O. nº27347 de 19/09/2018

VALTENIS CARDOSO DE SOUZA PM Invalidez INTEGRAL 19092018

D.O. nº27347 de 19/09/2018
EDIMAR LUZ SANTOS PM Invalidez PROPORCIONAL 19092018

ATO Nº 28.012/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 150, inciso II e 152, inciso III, §§ 1º e 2º, inciso II, ambos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº. 50913/2018, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e Proposta nº 008/CMMCE/GM/18, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar, resolvem Transferir, “ex offício” para a Inatividade, mediante Reforma, com proventos integrais, o Sr. VALTENIS CARDOSO DE SOUZA, portador do RG nº 879.521/PM-MT e do CPF nº 652.169.621-15, na graduação de TERCEIRO SARGENTO-PM, Nível “03”, contando com 24 Anos, 05 Meses e 15 dias de tempo total de contribuição, no período de 04.04.1994 a 19.09.2018, lotado na Policia Militar do Estado de Mato Grosso, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 19 de setembro de 2018.

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