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D.O. nº27343 de 13/09/2018
PORTARIA xxx 2018 DE xx xx 2018 DESIGNAÇÃO
D.O. nº27346 de 18/09/2018

PORTARIA Nº 91-2018-SESP - DE 14.09.2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL AO CHAMAMENTO PÚBLICO CIOSP-SESP.

D.O. nº27348 de 20/09/2018
PORTARIA Nº 90/2018/GAB/SESP, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

PORTARIA N.° 91/2018/SESP - DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Especial ao Chamamento Público CIOSP/SESP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, II, da Constituição Estadual, e o artigo 31 do regimento Interno da SESP/MT,

Considerando a necessidade de ampliação dos meios tecnológicos que promovam a Segurança Pública;

Considerando a necessidade consolidar parcerias com entidades da sociedade civil para, em conjunto, criar uma grande rede de câmeras espalhadas por toda cidade, de forma organizada e integrada, proporcionando maior efetividade no monitoramento das vias públicas;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial ao Chamamento Público, permitindo a entidades organizadas, associações, conselhos comunitários e demais entidades privadas, elaborar, implantar e manter projetos de videomonitoramento de vias urbanas com envio das imagens ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP, da SESP - Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Art. 2º - A Comissão especial ao Chamamento Público será composta pelos seguintes membros:

I - O Coordenador do CIOSP (Presidente);

II - Gerente Administrativo do CIOSP (Membro e Secretário);

III - Gerente Técnico do CIOSP (Membro);

IV- Fiscal do Contrato de Videomonitoramento do CIOSP (Membro);

V- Representante da Entidade (Membro);

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 14 de Setembro de 2018.

Gustavo Garcia Francisco

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP/MT

(Original assinado)

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