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D.O. nº27345 de 17/09/2018
PORTARIA Nº 840 2018 DPG LOTAÇÃO POR REMOÇÃO VOLUNTÁRIA Núcleo da Defensoria Pública de Paranatinga Ricardo Bosquesi
D.O. nº27345 de 17/09/2018

PORTARIA Nº 841 2018 DPG Designação Claudinéia Santos de Queiróz

D.O. nº27345 de 17/09/2018
REPUBLICAR PORTARIA Nº 0806 2018 DPG CONCESSÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL

PORTARIA Nº. 841/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO portaria nº 708/2018/DPG, publicada no Diário Oficial nº 27320, dia 10 de agosto de 2018, sendo retificada no dia 13 agosto de 2018 no Diário Oficial nº 27321, onde abriu procedimento de designação para os membros da Defensoria Pública para atuarem nos Núcleos da Defensoria Pública de Cuiabá e Várzea Grande, com prazo de 02(dois) dias para inscrição a contar a data da publicação no Diário Oficial;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 412522/2018;

CONSIDERANDO a portaria de nº 832/2018/DPG publicada no Diário Oficial nº 27344, do dia 14 de setembro de 2018, onde designou a Defensora Pública  Claudinéia Santos de Queiróz ao Núcleo Especializado em Conflitos Fundiários;

RESOLVE:

Art.1º DETERMINAR que a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Claudinéia Santos de Queiróz, assuma o núcleo onde foi designada, estabelecido por meio de portaria nº 832/2018/DPG, conforme discriminado abaixo:

Núcleo Especializado em Conflitos Fundiários da Capital

DEFENSOR (A) PÚBLICO (O)

ÁREA DE ATUAÇÃO

Claudinéia Santos de Queiróz

2ª Vara Cível (Vara Especializada de Direito Agrário da Capital) e Núcleo Estadual Especializado em Conflitos Fundiários e Coordenadoria de Ações Comunitárias de Cuiabá.

Art. 2º O período de trânsito para assumir suas funções no Núcleo supracitado iniciará no dia 24 de setembro de 2018.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 17 de setembro  de 2018.

(Original Assinado)

SILVIO JEFERSON DE SANTANA

Defensor Público-Geral do Estado de MT

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