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D.O. nº27345 de 17/09/2018
PORTARIA Nº 839 2018 DPG PRORROGAR PRAZO PAD 04 2015
D.O. nº27345 de 17/09/2018

PORTARIA Nº 840 2018 DPG LOTAÇÃO POR REMOÇÃO VOLUNTÁRIA Núcleo da Defensoria Pública de Paranatinga Ricardo Bosquesi

D.O. nº27345 de 17/09/2018
PORTARIA Nº 841 2018 DPG Designação Claudinéia Santos de Queiróz

PORTARIA Nº. 840/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, bem como planejar e executar a política de assistência jurídica e judiciária em todo o Estado, em conformidade com seu artigo 11, I, III, IV e IX, e

CONSIDERANDO o teor do Edital nº. 24/2018/DPG publicado no D.O nº 27307 no dia 24 de julho de 2018, que declarou vago para remoção voluntária, o órgão da Defensoria Pública de Segunda Entrância Núcleo de Paranatinga- Defensoria Única - 1ª, 2ª Vara e Juizado Especial Cível e Criminal;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos de nº. 374749/2018 na 10ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada no dia 17.08.2018;

RESOLVE:

Art. 1º Lotar, por remoção voluntária o Defensor Público Ricardo Bosquesi no respectivo órgão de execução:

DEFENSORIA PÚBLICA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA

Núcleo da Defensoria Pública de Paranatinga

Defensor Público

Lotação

Ricardo Bosquesi

Defensoria Única - 1ª, 2ª Vara e Juizado Especial Cível e Criminal.

Art. 2º A atuação do Defensor Público supracitado permanece inalterada perante o Núcleo de Pontes e Lacerda, a fim de evitar prejuízos aquele órgão de lotação.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 17 de setembro de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado de MT.

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