Legislação

D.O. nº27342 de 12/09/2018
Portaria Conjunta 368 18 Processo 312702 16

D.O. nº27345 de 17/09/2018

PORTARIA N 44 designação de fiscais do contrato casa civil ajuste2

D.O. nº27354 de 28/09/2018
Portaria 050-Fiscal

PORTARIA N.º 44/2018/CASA CIVIL

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, dos contratos abaixo.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, ORDENADORA DE DESPESA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que cabe a este órgão, nos termos do disposto nos artigos 67 da Lei nº. 8.666/93, e artigo 99, §3º e incisos do Decreto Estadual n° 840/2017, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONDIDERANDO a normatização das atribuições da função de fiscais de contratos nas parcerias institucionais e demais instrumentos jurídicos congêneres, conforme Portaria Conjunta nº 38/2018/CASACIVIL, de 24/08/2018;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Casa Civil abaixo discriminados:

Nº Cont.	Credor	Vigência	Fiscal	Fiscal Substituto
2713/1	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	07/2016 a 06/2019	Danilo Marcandelli	Jeniffer Akima Marasca de Souza
14/2018	Distr Alimentos Rio Branco Ltda	07/08/2018 a 06/08/2019	Alison lacerda Benites Rodrigues	Marcelo Henrique Marques da Luz
15/2018	Arena Mix Com e Serviços Eirili	08/08/2018 a 07/08/2019	Alison lacerda Benites Rodrigues	Marcelo Henrique Marques da Luz
16/2018	DSS Serviços de Tecnologia daInformação Ltda	13/08/2018 a 12/08/2019	Rosilaine Franco	Silvia Teixeira de Figueiredo
17/2018	Medeiros & Curvo	13/08/2018 a 12/08/2019	Rosilaine Franco	Silvia Teixeira de Figueiredo

Art. 2°. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de agosto de 2018.

Talita Peske Rodrigues

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Casa Civil

(original assinado)

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D.O. nº27342 de 12/09/2018Portaria Conjunta 368 18 Processo 312702 16

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