Aguarde por favor...
D.O. nº28509 de 29/05/2023
LEI 12138
D.O. nº28509 de 29/05/2023

LEI 12134

D.O. nº28511 de 31/05/2023
LEI 12140

LEI Nº       12.134,           DE     29          DE      MAIO                    DE 2023.

Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN

Denomina Alberto Pereira de Almeida o trecho da Rodovia MT-110 que liga os Municípios de Guiratinga a Tesouro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Alberto Pereira de Almeida o trecho da Rodovia MT-110 que liga os Municípios de Guiratinga a Tesouro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,    29        de      maio    de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital