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D.O. nº28509 de 29/05/2023
LEI 12137
D.O. nº28509 de 29/05/2023

LEI 12138

D.O. nº28509 de 29/05/2023
LEI 12134

LEI Nº       12.138,           DE     29          DE      MAIO                    DE 2023.

Autor: Deputado Wilson Santos

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Cena Onze, de Cuiabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Cena Onze, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 09.457.341/0001-65, com sede no Município de Cuiabá.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,    29        de      maio    de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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