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TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 07/2018/SEPLAN/SEFAZ/CGE

PROPOSTA SIGCON Nº 194/2018

PROCESSO Nº: 256956/2018

COOPERANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO/SEPLAN

COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

OBJETO: Estabelecimento de condições para cumprimento no disposto no Decreto Estadual nº 5.126/05 e, em especial, o desenvolvimento do SIGcon - Sistema de Gestão de Convênios como módulo externo do Fiplan.

VIGÊNCIA: O período de vigência do presente Termo de Cooperação é de 12 (doze) meses, com início do projeto em 28/05/2018 a 27/05/2019.

SIGNATÁRIOS: Guilherme Frederico de Moura Müller / Rogério Luiz Gallo / José Celso Dorileo Leite