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D.O. nº27342 de 12/09/2018
Portaria 1602018 Fiscais do Contrato 0092016SEC SEBRAE MT
D.O. nº27342 de 12/09/2018

Portaria 1612018 Fiscais do Contrato 0072018SEC JP CULTURAL LTDA

D.O. nº27343 de 13/09/2018
Notificação de Dannylo Borges 13092018

PORTARIA Nº. 161/2018/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FERNANDO JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 227873, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 007/2018/SEC, firmado com a empresa JP CULTURAL LTDA.

Art. 2º Designar a servidora FERNANDA QUIXABEIRA MACHADO, matrícula nº 139788, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº 007/2017/SEC.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SEC e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SEC.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 29040/2018/SEC, O objeto do presente instrumento refere-se à Contratação de empresa especializada em serviços continuados em Museologia, visando a implantação do Sistema Estadual de Museus de Mato Grosso, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 003/2018/SEC, em conformidade com o projeto/plano/Termo de Referência apresentado, no valor total de R$ 59.800,00 (Cinquenta e nove mil e oitocentos reais), pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 30/08/2018.

Art. 6º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de Setembro de 2018.

Gilberto Luiz Canavarros Nasser

Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT

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