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D.O. nº27339 de 06/09/2018
Portaria nº 151 18 de Substituição fiscal 151 2018
D.O. nº27342 de 12/09/2018

Portaria 1602018 Fiscais do Contrato 0092016SEC SEBRAE MT

D.O. nº27342 de 12/09/2018
Portaria 1612018 Fiscais do Contrato 0072018SEC JP CULTURAL LTDA

PORTARIA Nº. 160/2018/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:                                                                    

Art. 1º Designar a servidora ALEXANDRA KEIKO GALVÃO OKAMURA AMES, matrícula nº 59171, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 009/2016/SEC, firmado com o SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSSO - SEBRAE/MT. 

Art. 2º Designar o servidor EDILBERTO ANGELO MAGALHÃES, matricula nº 241243, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº 009/2016/SEC.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SEC e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SEC.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 135670/2016/SEC, O objeto do presente instrumento refere-se à Contratação de empresa especializada para a oferta de serviços de consultoria e capacitação, para atuar junto a empreendedores criativos, sob a proposta do Programa Mato Grosso Criativo, em atendimento à demanda da Secretaria de Estado de Cultura - SEC/MT, decorrente da Dispensa de Licitação 001/2016/SEC, no valor total de R$ 354.750,00 (Trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 12/09/2018.

Art. 6º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de Setembro de 2018.

Gilberto Luiz Canavarros Nasser

Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT

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