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D.O. nº27340 de 10/09/2018
Extrato Contrato 030 2018 RM Confecções
D.O. nº27342 de 12/09/2018

Luciédio extrato 2

D.O. nº27343 de 13/09/2018
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 329268 2018

Protocolo: 648332/2014

Interessada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente

Assunto: Pedido de reconsideração

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, diante do Pedido de Reconsideração interposto por Luciédio Rodrigues Lisboa, RESOLVE: 1. Anular a decisão de folhas 402/403; 2. Reconhecer a prescrição punitiva ao servidor Luciédio Rodrigues Lisboa, moldes do artigo 107 da Lei Complementar 207/04; 3. Determinar que se notifique o interessado e seu defensor, pessoalmente, enviando-lhes o inteiro teor desta decisão.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 11 de setembro de 2018

Gibson Almeida Costa Júnior

Secretário de Meio Ambiente em substituição

Portaria 745/2018

Edição IOMAT 27339 de 06/09/2018

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