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D.O. nº27340 de 10/09/2018
Portaria 751 Grupo de Trabalho reanálise de CAR
D.O. nº27340 de 10/09/2018

Portaria nº 748 Designa servidores para atuarem na Fiscalização de Contrato 030 18 RM CONFECÇÕES LTDA EPP

D.O. nº27342 de 12/09/2018
Portaria 766 substituição Emanuel x Odete

PORTARIA Nº 748

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 030/2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, nomeado pelo Ato Governamental n.º 22.307/2017 de 19/12/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do contrato nº 030/2018, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 06 de setembro de 2018.

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA - MT

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

030/2018

RM CONFECÇÕES LTDA - EPP

27/08/2018

Fiscal Titular: Letícia Souza

Fiscal Substituto: Evelyn Cristina São Pedro Lara.
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