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D.O. nº27340 de 10/09/2018
Intimação por Edital PAD 14 2014
D.O. nº27340 de 10/09/2018

Intimação por Edital PAD 17 2014

D.O. nº27341 de 11/09/2018
PORTARIA Nº 814 2018 DPG GRUPO DE TRABALHO ESPECIALIZADA DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO SISTEMA PRISIONAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD n.º 17-2014

Protocolo n. 162501-2014.

Indiciado: Dr. A. L. P. - ex-Defensor Público de Segunda Instância

MANDADO DE INTIMAÇÃO POR EDITAL

O Defensor Público-Geral do Estado, considerando informação anterior encaminhada ao seu gabinete, onde a Corregedoria-Geral relata a impossibilidade de intimação do indiciado - Dr. A. L. P., INTIMA o ex-Defensor Público de Segunda Instância - Dr. A.L.P., da decisão final proferida no Processo Administrativo Disciplinar 17-2014, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial n. 27338, de 05 de setembro de 2018 (abaixo transcrito).

Cuiabá/MT, 10 de setembro de 2018.

(original assinado)

SILVIO JEFERSON DE SANTANA

Defensor Público-Geral do Estado

JULGAMENTO - 15-06-2018

Processo Administrativo Disciplinar nº. 17-2014 - Procedimento nº. 162501-2014

Interessado: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública/MT.

Indiciado: Dr. A. L. P. - Ex-Defensor Público de Segunda Instância

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar irregularidades atribuídas ao Dr. A. L. P. - ex-Defensor Público de Segunda Instância, com matrícula nesta Defensoria Pública sob nº. 100030.

Decisão: “O Conselho Superior, à unanimidade, acompanhou o voto do Conselheiro Relator, convalidou os atos do procedimento, reconhecendo a nulidade do trânsito em julgado e determinando o retorno dos autos à Corregedoria-Geral para intimação pessoal do Defensor Público nomeado para defesa do indiciado, acerca da decisão que aplicou a penalidade e, em não havendo recurso, determinou o retorno dos autos ao arquivo”.

(original assinado)

SILVIO JEFERSON DE SANTANA

Defensor Público-Geral - Presidente do Conselho Superior

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