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D.O. nº27340 de 10/09/2018
DEFESA ADMINISTRATIVA
D.O. nº27340 de 10/09/2018

MANIFESTAÇÃO

D.O. nº27340 de 10/09/2018
REPOSIÇÃO 1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 22.307 de 19 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do quinto dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.

Cuiabá, 10 de setembro de 2018.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretária de Estado de Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO

CPF/CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DESPACHO/OFICIO

AILTON ALVES DA ROCHA

432294091/91

460543/2009

104055

OFÍCIO N° 1558/SPA/SEMA/11

ZILDA LOPES MANCINI

397.440.009-53

37706/2010

104861

OFÍCIO N° 355/SPA/SEMA/13

ISA RIBEIRO DA SILVA

631.551.841-97

68875/2007

104152

OFÍCIO N° 47/SPA/SEMA/09

GIOVANI POTRICH

625.933.661-68

304590/2006

101443

OFÍCIO N° 1870/SPA/SEMA/10
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