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D.O. nº27336 de 03/09/2018
PORTARIA SECID SEDUC
D.O. nº27338 de 05/09/2018

PORTARIA Nº 216 2018 Iluminação da quadra de areia Nova Lacerda Conv 0720 2018

D.O. nº27338 de 05/09/2018
PORTARIA Nº 217 2018 Construção do Centro de Atendimento ao Turista Nobres Conv 1453 2018

PORTARIA 216/2018/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Kleber Augusto Preza Nogueira como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015, relacionada ao Convênio nº 720/2018, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nova Lacerda, assinado em 05/07/2018. Cujo objeto é a Iluminação da quadra de areia no Município de Nova Lacerda - MT.

Art. 2º - Designar os servidores Engº Hugo Szezypior e Engº Enéias Fagundes Dias como membro, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº Convênio nº 720/2018,

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de agosto de 2018.

Juliana Fiusa Ferrari

Secretária de Estado das Cidades

*Original Assinada

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