PORTARIA Nº. 152/2018/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JOÃO ANDERSON PEREIRA HERANE, matrícula nº 289428, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 006/2018/SEC, firmado com a empresa GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.
Art. 2º Designar o servidor ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº 006/2018/SEC.
Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SEC e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SEC.
Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 362101/2018/SEC, O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada em fornecimento de gás de cozinha e vasilhames de acondicionamento, em atendimento à demanda da Secretaria de Estado de Cultura - SEC/MT, decorrente da adesão a Ata Registro de Preços nº 017/2018/SEGES, Pregão Eletrônico nº 008/2018/SEGES, no valor total de R$ 3.024,00 (Três mil e vinte e quatro reais), pelo período de 12 (doze) meses.
Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 29/08/2018.
Art. 6º Revogar as disposições em contrário.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 05 de Setembro de 2018.
Gilberto Luiz Canavarros Nasser
Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT