Aguarde por favor...

PORTARIA Nº 082/2018/GAB/SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 005/2018/GAB/SESP/MT, de 16/04/2018, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

0001 - SESP

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FS

POLÍCIA COMUNITÁRIA

421258/2018

110/2013

CONSORCIO MOBILIDADE PP N 001/2012 - MT

JOSADACK VALDEVINO TEIXEIRA (49265)

03/07/2018

0002 - PM

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FS

QCG

399692/2018

071/2014

F ROCHA & CIA LTDA

EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO (129197)

07/08/2018

QCG

403580/2018

111/2014

OI S/A

EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO (129197)

08/08/2018

CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (229795)

08/08/2018

0004 - CBM

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FS

BM-4/DAI

411520/2018

196/2016

BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

MARCO AURÉLIO AIRES DA SILVA (123923)

09/08/2018

DANIEL ALVES DE MOURA E SILVA (232709)

09/08/2018

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de agosto de 2018.

Gustavo Garcia Francisco

Secretário de Estado de Segurança Pública

(original assinado)