Legislação

D.O. nº27333 de 29/08/2018
Portaria nº80 2018 SESP Simone

D.O. nº27337 de 04/09/2018

PORTARIA 082 2018 DE 28 08 2018 ALTERAÇÃO

D.O. nº27341 de 11/09/2018
PORTARIA 86-GAB-SESP-2018, DE 06.09.2018 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REEMBOLSO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELOS PILOTOS DO CIOPAER, RELATIVOS À EMISSÃO-REVALIDAÇÃO DE CMA E CHT.

PORTARIA Nº 082/2018/GAB/SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 005/2018/GAB/SESP/MT, de 16/04/2018, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

0001 - SESP
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
POLÍCIA COMUNITÁRIA	421258/2018	110/2013	CONSORCIO MOBILIDADE PP N 001/2012 - MT	JOSADACK VALDEVINO TEIXEIRA (49265)	03/07/2018

0002 - PM
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
QCG	399692/2018	071/2014	F ROCHA & CIA LTDA	EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO (129197)	07/08/2018
QCG	403580/2018	111/2014	OI S/A	EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO (129197)	08/08/2018	CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (229795)	08/08/2018

0004 - CBM
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
BM-4/DAI	411520/2018	196/2016	BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA	MARCO AURÉLIO AIRES DA SILVA (123923)	09/08/2018	DANIEL ALVES DE MOURA E SILVA (232709)	09/08/2018

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de agosto de 2018.

Gustavo Garcia Francisco

Secretário de Estado de Segurança Pública

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27333 de 29/08/2018Portaria nº80 2018 SESP Simone

D.O. nº27337 de 04/09/2018

PORTARIA 082 2018 DE 28 08 2018 ALTERAÇÃO

D.O. nº27341 de 11/09/2018PORTARIA 86-GAB-SESP-2018, DE 06.09.2018 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REEMBOLSO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELOS PILOTOS DO CIOPAER, RELATIVOS À EMISSÃO-REVALIDAÇÃO DE CMA E CHT.

D.O. nº27333 de 29/08/2018
Portaria nº80 2018 SESP Simone

D.O. nº27341 de 11/09/2018
PORTARIA 86-GAB-SESP-2018, DE 06.09.2018 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REEMBOLSO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELOS PILOTOS DO CIOPAER, RELATIVOS À EMISSÃO-REVALIDAÇÃO DE CMA E CHT.