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D.O. nº27337 de 04/09/2018
362 2018 MARIA APARECIDA CELESTINO VEIGA CONJUGE OBITO 2018 EC 70 COM PARIDADE 04092018
D.O. nº27337 de 04/09/2018

363 2018 MATILDES PEDREIRA DA COSTA CONJUGE vitalícia óbito 2018 APOSENTADO 04092018

D.O. nº27337 de 04/09/2018
364 2018 LUZIA DA SILVA PEREIRA vitalícia e temporária conjuge e 02 filhos menores PM LC 555 novo estatuto 04092018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 363/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 369996/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 23.07.2018, em caráter vitalício, a Sra. Matildes Pedreira da Costa, RG n.º 1619087-4/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Leonilas Sotero da Costa, ocorrido em 29.05.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Porteiro (em extinção), referência “001”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de setembro de 2018.

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