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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, torna público o arquivamento do processo relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

65893/2017

Paulo José Ferreira dos Santos

Aureo Cândido da Costa

007.944.301-04

PT: 119242/GCABI/CSER/SUIMIS/2018

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 04 de Setembro de 2018.

(Original Assinado)

Bruno Saturnino do Nascimento

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos

SEMA/MT