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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, torna público o arquivamento do processo relacionado abaixo, em virtude do empreendimento  encontrar-se já licenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente por meio do processo n.º 516233/2016.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

272132/2006

José Aldo Duarte Ferraz

José Aldo Duarte Ferraz

011.403.616-00

DESPACHO Nº 00054/2018

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 04 de Setembro de 2018.

(Original Assinado)

Bruno Saturnino do Nascimento

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT