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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 344/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 403517/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 02.08.2018, em caráter vitalício, à Sra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar, RG n.º 8274319/SSP-SP, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Carlos Roberto de Aguiar, ocorrido em 02.08.2018, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Delegado de Polícia, Classe “E”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de setembro de 2018.