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D.O. nº27332 de 28/08/2018
Portaria 001 2018 PAD 007 2018 Nomeação Defensor Dativo
D.O. nº27335 de 31/08/2018

PORTARIA Nº 221/2018/GBSES

D.O. nº27335 de 31/08/2018
PORTARIA Nº 224/2018/GBSES

PORTARIA Nº 221/2018/GBSES/SES-MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE SES-MT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de se fazer o levantamento e regularizar os Bens Permanentes Imóveis da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Estadual de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 94, 95, 96 e 106, todos da Lei nº4320/64, que dispõem sobre o levantamento físico-financeiro de cada unidade administrativa dos Bens Imóveis;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 2.151, de 22 de Setembro de 2009, que instituiu a Política de Modernização da Gestão Patrimonial do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT e da outras providencias;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar os registros dos órgãos e entidades no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT e no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05/2017/SEGES-MT, que orienta os Órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, sobre os procedimentos a serem adotados na realização do inventário dos Bens Imóveis.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade da incorporação dos bens imóveis no Balanço Contábil da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Estadual de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir a COMISSÃO DE INVENTARIO FISICO/FINANCEIRO DE BENS IMÓVEIS da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Estadual de Saúde.

Art. 2º Designar os servidores abaixo, sob a Coordenação do primeiro, para compor a referida Comissão:

JACIRA AUXILIADORA CORREA DOS REIS - Matrícula: 434011

MARCIO TADEU DE CAMPOS MAGALHÃES - Matrícula: 107911

ROSANE CRISTINA SILVA DE JESUS - Matrícula: 93328

DIONIZIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA - Matricula: 95349

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º -  Fica revogada a Portaria n.º 155/2018/GBSES/SES/MT.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 27 de agosto de 2018.

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