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D.O. nº27332 de 28/08/2018
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 009/2018
D.O. nº27335 de 31/08/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2018

D.O. nº27335 de 31/08/2018
RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2018 Processo nº 299968/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2018

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta nos Pareceres Jurídicos nº 748/SGAC/2018 às fls. 111-124, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 180505/2018

OBJETO: Aquisição do Medicamento LEVETIRACETAM 250 MG. Para atender por demanda judicial paciente inicial K.P.L.

INTERESSADO:

CM HOSPITALAR S.A. inscrita no CNPJ: 12.420.164/0009-04.

VALOR TOTAL: R$ 2.808,00 (dois mil, oitocentos e oito reais).

DESPESA: 33.90.91

FONTE: 192

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 31 de agosto de 2018.

LUIZ SOARES

Secretario de Estado de Saúde/SES-MT

Original assinado nos autos

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