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D.O. nº27332 de 28/08/2018
TCTs
D.O. nº27333 de 29/08/2018

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO 003

D.O. nº27334 de 30/08/2018
Ata de Registro de Preços 01 18

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO 003/2018/06/01-SINFRA

Origem: Concorrência Pública Edital nº 005/2017

Processo nº 347618/2017

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA.

Contratada: TRIMEC CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA

O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL ao Instrumento Contratual n.º 003/2018/00/00-SINFRA, cujo objeto é a contratação empreitada por preço unitário de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na Rua 3, Travessa 3, Rua 5, Rua 6, Rua G, Rua 7, Rua 8, Rua 9, Avenida Acácia Cuiabana, Travessa 4, Rua Alto Paraguai, Rua Santo Antônio do Leverger, Travessa 01 e Travessa 2, Rua 1 Travessa 1, Travessa 2, Rua Osasco, Travessa B, Rua 1 Travessa 2, Rua Barão de Melgaço Travessa 1 e Travessa 2, Travessa Nossa Senhora do Livramento, Travessa Figueirópolis, no Loteamento Centro América, na cidade de Cuiabá/MT, com um total de 20.392,21 m².

Fundamento Legal: Artigos 79, I, c/c. incisos II, V e VII do art. 78, todos da Lei 8.666/93, e Parecer nº 659/2018/SGAC.

Cuiabá, 29 de agosto de 2018.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

NOTIFICAÇÃO N. 054/2018/SUCCON/SAADS/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Centro Político Administrativo - CPA, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.507.415/0022-79, através da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, neste ato representada pela Sra. Marciane Prevedello Curvo e pela Sra. Cristina de Souza Ferreira, vem por meio desta, NOTIFICAR a empresa TRIMEC CONSTRUÇÕES E TERRAPLANANGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.470.900/0001-28, com sede na Rua Paraguassu, 413 - Bairro Pico do Amor, CEP: 78065-085, na cidade de Cuiabá - MT, neste ato representado por seu Procurador Sr. WALDESON PEREIRA DE MORAES, inscrito no CPF n.º 545.403.051-15, RG 07624263 SESP/MT, residente e domiciliado à Rua São Francisco, nº 175, Edifício Ravena, Aptoº 1402, Centro, no município de Várzea Grande/MT, para que tome ciência da decisão do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, o qual concluiu pela rescisão unilateral do contrato nº 003/2018/00/00 - SINFRA, com fulcro no art. 79, I, c/c incisos II, V, VII do art. 78, todos da lei nº 8666/93.

Fica ainda advertida a contratada, para querendo interpor recurso administrativo, o prazo é de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação. O processo está disponível para vistas, caso necessário, no setor da SUCCON/SINFRA (Superintendência de Contratos e Convênios).

Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2018.

Cristina de Souza Ferreira

Superintendente de Contratos e Convênios

SUCCON/SAADS/SINFRA

Engª Civil Marciane Prevedello Curvo

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SAADS/SINFRA

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