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D.O. nº27331 de 27/08/2018
ATO ADM 711 2018 PGJ e outros publicar em 2708
D.O. nº27332 de 28/08/2018

ATO ADM 712 2018 PGJ publicar em 2808

D.O. nº27335 de 31/08/2018
ATO 330 2018 PGJ e outros publicar em 3108

                               ATO ADMINISTRATIVO N° 712/2018-PGJ

Dispõe sobre o Regimento Interno do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

O              PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 2º, da Lei Complementar nº 416/2010, RESOLVE editar o seguinte ato normativo:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança Institucional do Ministério Público do Estado  e seu quadro de pessoal, ANEXO I - RESERVADO.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 28 de agosto de de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Exercício

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 003500-001/2018. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 72/2018.Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada:EXCELÊNCIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP, CNPJ/MF 00.564.373/0001-95.Objeto: inclusão de natureza das despesas descritas na Cláusula Oitava do Contrato 72/2018, incluindo-se o elemento 52, constantes nos termos da Informação Contábil nº 91/2018-Defin/PGJ , por interesse e necessidade da Administração Pública. Assinado: Em Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2018. Assinam:Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração e Luciano Cavalcante Santos - Representante da empresa contratada.

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