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ATO Nº 27.431/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais, resolve retificar o Ato nº 25.670/2018, publicado no Diário Oficial de 11/06/2018, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Onde se lê: “...considerando o que constam nos Processos nºs 568688/2017 e 646460/2017, resolve prorrogar o Ato nº 19.024/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/07/2017 que trata da cessão de JOSÉ ROBERTO STOPA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 16484/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 01 de outubro de 2017 a 01 de outubro de 2018...”

Leia-se: “...considerando o que consta nos Processos nºs 650161/2017 a 690349/2017, resolve prorrogar o Ato nº 19.023/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/07/2017, que trata da cessão de JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 140624, vínculos 1 e 2, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Apiacás - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2018.