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EXTRATO DA PORTARIA Nº 419/2018/CGE-COR/SEMA

Extrato da Portaria n. 419/2018/CGE-COR/SEMA, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Selma de Souza Silva, Hellén Christina Celestina dos Santos Moraes e Bruna Marques Vasconcelos para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos n. 39386/016, 39391/2016, 39394/2016, 39397/2016 e 39403/2016, em face de HEVERTON NEVES RODRIGUES MORAES, matrícula n. 208729, e dos autos nº 39403/2016, em face de RONNKY CHAELL BRAGA DA SILVA, matrícula n. 142658, que, se forem comprovadas, poderão incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, VI e IX, 144, IX e XV, 159, I, IV e XI, da Lei Complementar n. 04/90. Cuiabá, 20 de agosto de 2018. ANDRÉ LUIS TORRES BABY (Secretário de Estado de Meio Ambiente).