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PORTARIA Nº 592/2018/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69, §1º, da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir o servidor Jhonathan Alves Pereira pelo servidor Felipe Santiago, Agente do Serviço de Trânsito. Substituir o servidor Jardson Antonio Barbosa pelo servidor Ruytter Miranda de Almeida, Agente do Serviço de Trânsito, bem como Substituir o servidor Carlos Reinke pela servidora Isli Sartori Nascimento, Agente do Serviço de Trânsito no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 027/2016, instaurado pela Portaria nº 510/2016/CGE-COR/DETRANMT, devendo inteirar-se do aludido processo e pugnar, se for o caso, pela produção e/ou reprodução de provas e dar andamento aos trabalhos.

Art. 2º - Recompor a comissão processante sob a presidência do primeiro:

I - Felipe Santiago;

II- Ruytter Miranda de Almeida;

III- Isli Sartori Nascimento.

Art. 3º - Convalidar os atos processuais da Comissão Processante.

Art. 4º - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão

Art. 5º - Esta Portaria entre em vigor a partir do dia 29 de Junho de 2018.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 28 de Junho de 2018.

JOSÉ EUDES SANTOS MALHADO*

Presidente Interino do DETRAN-MT

Original Assinado*