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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 030/2016/DETRAN/MT

(Processo 407606/2016)

OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Contrato n.° 030/2016 tem por objeto prorrogar o período de vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme prevê a CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei n.° 8.666/1993; e prever a concessão do reajuste ao referido Contrato, conforme previsto na CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS E ESPECIFICAÇÕES, em consonância com o art. 37, inciso XXI, da CF/88; art. 55, inciso III, da Lei n.° 8.666/1993 e art. 3º, §1º, da Lei n.° 10.192/01.

VIGÊNCIA: 26/08/2018 a 25/08/2019.

VALOR: Após análise contábil, será concedido reajuste à CONTRATADA por meio de apostilamento, com fulcro no art. 65, §8º da Lei n.° 8.666/1993 e art. 102, parágrafo único do Decreto Estadual n.° 840/2017.

DATA DE ASSINATURA: 13/08/2018.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - JOSÉ EUDES SANTOS MALHADO - KAROLLYNE DO NASCIMENTO MARTIMIANO.

CONTRATADA: AFPL - AGÊNCIA DE MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES LTDA - ARNALDO SOUSA MARQUES.