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TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação

Processo Administrativo nº 351289/2018

Respaldado no artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e na Manifestação Jurídica nº 093/2018/Assessoria Jurídica/SAAS/SEGES, objeto do Processo Administrativo nº 351289/2018, AUTORIZO aquisição de 03(Três) vagas para participação no Curso “BPM Master Class-Orchestra Group”, promovido pela empresa Orchestra Group Consultoria e Capacitação LTDA, no valor Total de R$ 8.970,00 (Oito Mil e Novecentos e Setenta Reais) - NE Nº 11601.0001.18.000190-0.

Fiscal da Contratação - Regina Akiko Imada Doy - matrícula nº 265161

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 22 de Agosto de 2018.

Ruy Carlos C. da Fonseca

Secretário de Estado de Gestão

(Original Assinado)