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D.O. nº27328 de 22/08/2018
ATO 325 2018 PGJ e outros publicar em 2208
D.O. nº27329 de 23/08/2018

PORTARIA 752 2018 PGJ e outros publicar em 2308

D.O. nº27329 de 23/08/2018
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 2308

                    PORTARIA N.º 752/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 004550-001/2018, RESOLVE:

Conceder ao Dr. MÁRCIO SCHIMITI CHUEIRE, Promotor de Justiça Substituto, matrícula n.º 001356, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, referente ao seguinte período:

de 19-05-2015 a 06-04-2017 - conta com 689 (seiscentos e oitenta e nove) dias, correspondendo a um ano, dez meses e vinte dias (01a.10m.20d.) de tempo de contribuição, referente ao exercício do cargo de Analista Jurídico, prestado ao Ministério Público do Estado de São Paulo/SP, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e cômputo de antiguidade, nos termos do § 9º, do artigo 40 da Constituição Federal, em conformidade com o parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar n.º 416/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de agosto de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 755/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 006631-001/2017, RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria n.º 068/2007-PGJ, alterada pela Portaria n.º 331/2007-PGJ, publicadas no Diário Oficial dos dias 16.02.2007 e 10.07.2007, respectivamente, para considerar a seguinte redação: conceder ao servidor RAFAEL CARRILHO DA SILVA, técnico administrativo, matrícula n.º 000352, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, num total de 7305 (sete mil, trezentos e cinco) dias, correspondendo a vinte anos, zero mês e cinco dias (20a.00m.05d.) de tempo de contribuição, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar n.º 04/90, referentes aos seguintes períodos:

I - de 03.07.1978 a 13.08.1997 - correspondendo a dezenove anos, um mês e onze dias (19a.01m.11d.), referente aos serviços prestados ao Banco do Brasil S.A. - Alto Araguaia/MT;

II - de 01.08-2000 a 29.10.2000 - correspondendo a zero ano, dois meses e vinte e nove dias (00a.02m.29d.), prestado à Fundação Inst. Bras. de Geografia e Estatística - IBGE, e,

III - de 01.01-2002 a 25.08.2002 - correspondendo a zero ano, sete meses e vinte e cinco dias (00a.07m.25d.), prestado ao Município de Alto Araguaia/MT.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de agosto de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 042/2018

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio daSecretária-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 004869-001/2018, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratificae torna pública, a contratação, porINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, CNPJ nº34.028.316/0016-90, com sede na Praçada República,101, Centro, Cuiabá/MT paraprestação de serviços de postagem de correspondência simples, Sedex, PAC, AR, ARMP e outras disponibilidades na forma convencional e adicional, no valor total mensal estimado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2007.9900 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3900. Prazo da contratação: 60 (sessenta) meses. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, I,da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 22 de agosto de 2018.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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