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D.O. nº27328 de 22/08/2018
Extrato Portaria Agosto 05
D.O. nº27329 de 23/08/2018

Extrato Portaria Agosto 06

D.O. nº27335 de 31/08/2018
Extrato Uso Insignificante Agosto 092018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 675 de 22 de agosto de 2018.  Renovar e alterar a Portaria nº 042, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 18/02/2014, a qual outorgou a Francisco Alberto Lermenn, CPF: 241.056.009-15, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no Rio Celeste, com a finalidade de irrigação de 455,99 ha das culturas de soja, milho, feijão e arroz pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural dos Municípios de Sorriso e Vera, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, Estado de Mato Grosso, com validade até 20 de agosto de 2028.

Portaria nº 676 de 22 de agosto de 2018.  Alterar e renovar a Portaria da SEMA nº 056 de 03 de fevereiro de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 06 de fevereiro de 2012, a qual outorgou a Edson Dal Molin, CPF: 451.710.259-91, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no reservatório formado por barramento no córrego sem denominação afluente do Rio Verde, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas, com total de 306,64 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, nas Fazendas Barreiro, Boa Esperança, Vale Dourado, Raiz, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 17 de agosto de 2028.

Portaria nº 677 de 22 de agosto de 2018. Indeferir por indisponibilidade hídrica decorrente de  impedimentos por uma barragem a jusante, a solicitação de outorga de Luiz Alberto Gotardo, CPF: 427.970.719-72, com a finalidade de irrigação de 590 ha das culturas de soja, milho, feijão, sorgo, milheto, algodão e outras, Fazenda Dona Carolina, no Município de Diamantino/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-13 Sangue.

Portaria nº 678 de 22 de agosto de 2018.  Outorgar a MARCOS ANTÔNIO VIMERCATI, CPF: 876.203.597-53, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio das Mortes, com finalidade de irrigação de 3 (três) áreas totalizando 260 ha, pelo sistema de aspersão móvel, utilizando equipamento do tipo pivô central, visando atender as cultura s de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda São Roque, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com validade até 20 de agosto de 2028.

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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