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D.O. nº27327 de 21/08/2018
Extrato Uso Insignificante Agosto 052018
D.O. nº27328 de 22/08/2018

Extrato Portaria Agosto 05

D.O. nº27329 de 23/08/2018
Extrato Portaria Agosto 06

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 659 de 17 de agosto de 2018. Outorgar a Aldo Rezende Telles, CPF: 435.097.628-00, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego sem denominação, afluente do Rio Juruena, com a finalidade de dessedentação animal na Fazenda Nove de Julho, zona rural do Município de Brasnorte/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-14- Alto Juruena, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 13 de agosto de 2028.

Portaria nº 660 de 17 de agosto de 2018.  Outorga a HIDROELÉTRICA RIO ALEGRE LTDA., CNPJ: 10.431.396/0001-85, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no Rio Alegre, bacia hidrográfica do Amazônica na UPG-A-12 Arinos, referente a Central Geradora Hidrelétrica Rio Alegre, zona rural do município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, com validade até 18 de agosto de 2028.

Portaria nº 661 de 17 de agosto de 2018. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 054 de 03/02/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 06/02/2012, a qual outorgou a Carlos Riva, CPF: 080.755.730-72, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no ribeirão do Ouro afluente do Rio Teles Pires, com a finalidade de irrigação de 03 (três) áreas, com total de 362,5 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Marauense, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 10 de agosto de 2028.

Portaria nº 663 de 17 de agosto de 2018.  Outorgar a GABRIEL WARPECHOWSKI LAZAROTO, CPF: 059.350.781-98, doravante denominada Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Dois Irmãos, com finalidade de irrigação de 2 (duas) áreas totalizando 93,06 ha, pelo sistema de aspersão móvel, utilizando equipamento do tipo pivô central, visando atender a cultura de soja, milho e feijão, na Fazenda São Gabriel, zona rural do Município de Tapurah/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 15 de agosto de 2028.

Portaria nº 664 de 17 de agosto de 2018.  Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio da Portaria SEMA nº 190 de 15/05/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 17/05/2012, a qual outorgou a Isaias Crepaldi, CPF n° 010.337.828-66, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego sem denominação, afluente do Rio Teles Pires, com a finalidade de piscicultura (recria e engorda) a ser desenvolvida em 4,94 ha de lâmina d’água em tanques escavados no solo, zona rural do Município de Vera, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, Estado de Mato Grosso, com validade até 15 de agosto de 2028.

Portaria nº 665 de 17 de agosto de 2018. Outorgar a Aibes Alberto da Silva, CPF: 290.288.501-63, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Sete de Setembro, com finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas totalizando de 200,63 ha, pelo sistema de aspersão tipo pivôs centrais, visando atender de Pastagens, na fazenda Tucunaré, zona rural do Município de Canarana/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-9 - Alto Xingú,  Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 24 de julho de 2028.

Portaria nº 666 de 17 de agosto de 2018. Alterar a Portaria da SEMA nº 615 de 31 de julho de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 03 de agosto de 2018, a qual outorgou a Getúlio Luiz Barchet, CPF: 100.499.750-72, doravante denominado Outorgado. A alteração de outorga visa à captação superficial nos reservatórios formados por barramento nos córregos Cabeceira da Ferradura e do Argeu com novo sistema de manejo de irrigação na propriedade rural Fazenda São Domingos, para irrigar as culturas de soja, milho e feijão, com área irrigada total de 741,4 ha, zona rural do Município de Primavera do Leste, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA04- Alto Rio das Mortes, Estado de Mato Grosso, com validade até 27 de julho de 2023.

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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