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D.O. nº27328 de 22/08/2018
PORTARIA Nº 193/2018/GBSES
D.O. nº27329 de 23/08/2018

PORTARIA Nº 219/2018/GBSES

D.O. nº27332 de 28/08/2018
PORTARIA Nº 225/2018/GBSES

PORTARIA Nº 219/2018/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o Sistema  de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências” e a Portaria n.º 020/2018/GBSES, que “institui critérios de cofinanciamento estadual não obrigatório para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN, credenciada/habilitada e/ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de melhoria de acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso”;

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual não obrigatório para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN, credenciada/habilitada e/ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente à competência JUNHO/2018, totalizando o valor de R$ 6.876.949,67(seis milhões, oitocentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), e a aplicação dos valores ao fim que se destinam com o objetivo de melhorar o acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único.

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 077 - Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Ambulatorial e Hospital

Fonte de Recursos: 192

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010.

Ação: 2451 - Atenção Hospitalar Complementar do SUS

Subação: 3 - Manutenção de repasse financeiro aos fundos municipais de saúde

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 22 de agosto de 2018.

(Original Assinada)

LUIZ SOARES

Secretário de Estado de Saúde

ANEXO ÙNICO

MICRORREGIÃO

MUNICIPIO

UNIDADE/ ESTABELECIMENTO

Total

BAIXADA CUIABANA

CUIABA

AMECOR

18.753,28

FEMINA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE

0,00

HOSPITAL DE CANCER DE MATO GROSSO

196.188,16

HOSPITAL E P SOC MUNICIPAL DE CUIABA

968.679,04

HOSPITAL GERAL

435.617,17

HOSPITAL SANTA HELENA

525.643,86

HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO MULLER

178.877,44

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CUIABA

460.505,76

CUIABA Total

2.784.264,71

VARZEA GRANDE

HOSPITAL E PRONTO SOC MUN DE V GRANDE

363.525,12

VARZEA GRANDE Total

363.525,12

BAIXADA CUIABANA Total

3.147.789,83

GARÇAS ARAGUAIA

BARRA DO GARÇAS

HOSP. E P. SOC. MUN. MILTON P. MORBECK

150.747,52

GARÇAS ARAGUAIA Total

150.747,52

NOROESTE

JUINA

SOCIEDADE JUINENSE DE DIAG. I. E MED. INTENSIVA

430.300,00

NOROESTE Total

430.300,00

MÉDIO NORTE

TANGARA DA SERRA

HOSPITAL DAS CLÍNICAS SOC.MÉD. VIDA & SAÚDE.

426.010,00

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ANGELA

963.170,00

HOSPITAL E MATERNIDADE CLÍNICA DA CRIANÇA

339.300,00

MÉDIO NORTE total

1.728.480,00

SUL MATOGROSSENSE

PRIMAVERA DO LESTE

HOSPITAL DAS CLINICAS PRIMAVERA

160.845,44

RONDONOPOLIS

SANTA CASA

755.686,88

SUL MATOGROSSENSE Total

916.532,32

TELES PIRES

LUCAS DO RIO VERDE

HOSPITAL SÃO LUCAS - LUCAS DO RIO VERDE

503.100,00

TELES PIRES Total

503.100,00

TOTAL GERAL

6.876.949,67
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