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D.O. nº27328 de 22/08/2018
Inexigibilidade de Licitação n. 51/2018 - 0074104-76.2018.8.11.0000
D.O. nº27329 de 23/08/2018

Oitavo Termo de Aditamento ao Contrato 43/2013-CIA 0124595-40.2013

D.O. nº27330 de 24/08/2018
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N. 95/2017 - CIA 0106236-03.2017.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

OITAVO  TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 43/2013

CIA 0124595-40.2013.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, a Cláusula Quinta (Da Vigência), no item 5.1 e a Cláusula Oitava (Do Valor), do contrato originariamente firmado entre as partes,”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA:  NELISE F. PRADO & CIA LTDA

CNPJ: 01.294.164/0001-31

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1. Alterar, em parte, a Cláusula Quinta (Da Vigência) no Item 5.1 do contrato originariamente firmado entre as partes, prorrogando o prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, para o período de 14/11/2018 a 13/05/2019, ou até a conclusão de nova licitação, com fulcro no  § 4º ao Inciso II do art. 57 da prorrogação.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

3.1.1.

O valor mensal deste contrato passará para R$ 91.316,84 (noventa e um mil trezentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos) e o valor global para R$ 1.095.802,08 (um milhão noventa e cinco mil oitocentos e dois reais e oito centavos), conforme Parecer nº 563/2018-CF (fls.1721-TJMT) e Repactuação-CCT MT 000116/2018 (fls. 1695/1704-TJMT).

3.1.2.O valor devido à contratada, a título de diferença de repactuação retroativa à competência dos meses de janeiro a junho/2018, corresponde ao montante de R$ 13.513,49 (treze mil quinhentos e treze reais e quarenta e nove centavos), conforme Parecer nº 624/2018-CF (fls.1731/1732-TJMT).

DA RATIFICAÇÃO: “Ficam mantidas as demais cláusulas avençadas entre as partes”.

Cuiabá, 22 de agosto de 2018.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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