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D.O. nº27327 de 21/08/2018
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 86/2016 - CIA 0021018-41.2016.8.11.0000
D.O. nº27328 de 22/08/2018

Inexigibilidade de Licitação n. 51/2018 - 0074104-76.2018.8.11.0000

D.O. nº27329 de 23/08/2018
Oitavo Termo de Aditamento ao Contrato 43/2013-CIA 0124595-40.2013

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 51/2018

CIA 0074104-76.2018.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e da Palestrante Maria Tereza Aina Sadek.

CPF: 022.134.948-00.

Decisão: “(...), acolho o Parecer n.º 618/2018/ATJL da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (fls. 44-48/TJMT), aprovo o Projeto Básico, para autorizar a contratação da palestrante Maria Tereza Aina Sadek, para ministrar a palestra acerca do tema “O Sistema de Justiça Criminal”, na forma requerida, (...), a ser realizada mediante inexigibilidade de licitação (art. 25, II, da Lei n. 8.666/93). (...). Cumpra-se. Cuiabá, 21 de agosto de 2018. Desembargador Rui Ramos Ribeiro Presidente do Tribunal de Justiça”.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.

Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Cuiabá, 22 de agosto de 2018.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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